A ROGON TECHNOLOGIES GMBH (doravante denominada “ROGON Tech”), com sede em Mahlastr. 21, 67227 Frankenthal, Alemanha, registrada sob o nº HRB 66189, no distrito de Ludwigshafen, DE321534942, é detentora e desenvolvedora de uma plataforma tecnológica (“CUJU App”), disponível nos principais serviços de distribuição digital de aplicativos móveis (i.e. “App Store” e “Play Store”), voltada ao desenvolvimento de processos de avaliação e aprimoramento esportivo dos seus usuários (“Usuários”).

A tecnologia do CUJU App será aplicada no âmbito do projeto denominado “Desafio Bola na Parede com Isaac Xavier”, uma iniciativa de caráter exclusivamente desportivo, voltada ao engajamento da comunidade futebolística no âmbito digital, com foco na execução do exercício “Bola na Parede” (“Projeto”).

A ROGON Tech atuará exclusivamente como fornecedora de tecnologia no âmbito do Projeto, sendo responsável apenas pelo fornecimento das ferramentas e soluções digitais necessárias à sua execução.

O Projeto será realizado por um período de 15 (quinze) dias, a contar da data de seu lançamento, conforme os termos e condições definidos neste documento, sem prejuízo de eventual prorrogação ou alteração do prazo por liberalidade da organização.

Os Usuários que desejem participar do Projeto, na condição de “Participante”, deverão aderir a estes Termos e Condições de Participação, disponíveis em processo de registro através de formulário vinculado ao banner oficial do Projeto no CUJU App.

Estes Termos e Condições de Participação estabelecem os direitos e obrigações aplicáveis à participação no Projeto e podem ser complementados por outros que venham a ser apresentados ao Participante futuramente.

É muito importante que qualquer Participante leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, conforme disponibilizadas.

Ao participar do Projeto, o Participante se obriga, em caráter irrevogável e irretratável, a observar estes Termos e Condições de Participação. Ao realizar sua inscrição no Projeto, o Participante deverá, necessariamente, confirmar que leu, entendeu e concordou integralmente com esses Termos e Condições de Participação do Projeto.

Estes Termos e Condições de Participação podem ser alterados a qualquer momento pela ROGON Tech. Caso o Participante não haja em discordância com os Termos e Condições de Participação ou seja identificada inconsistência nas informações fornecidas pelo Participante, a participação do Participante no Projeto poderá ser interrompida discricionariamente pela ROGON Tech.

A versão mais atualizada destes Termos e Condições de Participação sempre estará disponível no link: https://desafios.cuju.pro/terms. A ROGON Tech poderá, ao seu exclusivo critério, disponibilizar condições adicionais ao Participante, na forma de avisos veiculados no CUJU App ou qualquer meio formal de comunicação, as quais complementarão estes Termos e Condições de Participação.

1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO
   1. Para participar do Projeto “Desafio Bola na Parede com Isaac Xavier”, na qualidade de Participante, o Usuário deverá:
      (i) realizar o download do aplicativo CUJU por meio do link personalizado divulgado pelo influenciador Isaac Xavier (exceto nos casos em que o aplicativo já esteja previamente instalado por outras razões);
      (ii) acessar o banner oficial do Projeto dentro do aplicativo CUJU;
      (iii) preencher corretamente o formulário de inscrição, utilizando informações pessoais verdadeiras e válidas, que serão empregadas exclusivamente para fins de identificação e localização do Participante;
      (iv) aceitar expressamente estes Termos e Condições de Participação.
      Não será permitida a participação de usuários que não concluírem integralmente o processo de inscrição descrito acima, bem como daqueles que tentarem manipular, fraudar ou burlar o sistema de pontuação do aplicativo CUJU App.
      
      1. Ao se inscrever no Projeto, o Participante declara, para todos os fins de direito, que está livre e desimpedido para participar do “Desafio Bola na Parede com Isaac Xavier”, não existindo quaisquer impedimentos legais, contratuais ou de outra natureza que restrinjam ou limitem sua participação. Neste sentido, o Participante compromete-se a manter a organização do Projeto, bem como a ROGON Tech, suas afiliadas, parceiras, sócios, administradores e colaboradores, isentos e a salvo de qualquer responsabilização, ônus ou dever de indenizar decorrente de reclamações, ações judiciais ou extrajudiciais, movidas por terceiros em razão de sua participação no Projeto.
   2. O Participante que, por qualquer motivo, deixar de cumprir os critérios mínimos descritos no item 1.1, poderá ser desclassificado do Projeto, a critério exclusivo da ROGON Tech.
   3. O Participante maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado (portador de capacidade civil plena) declara estar plenamente apto a utilizar o CUJU App e a participar do Projeto. Reconhece, ainda, que sua participação é de sua inteira responsabilidade e que concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Participação. Compromete-se, também, a assinar ou confirmar digitalmente quaisquer documentos exigidos no âmbito do Projeto, como termos de uso de imagem, política de privacidade e declarações de responsabilidade.
   4. Caso o Participante seja menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz, os seus representantes legais responderão diretamente pelas obrigações e declarações que acompanham o seu cadastro e seu acesso ao CUJU App, bem como sua participação no Projeto. O Participante menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz reconhece que sua participação no projeto está condicionada à manifestação de anuência e concordância expressa e inequívoca de seus representantes legais, os quais devem concordar e anuir com todos os termos destes Termos e Condições de Participação, bem como se comprometem a celebrar quaisquer documentos, licenças e autorizações relacionados ao Projeto fornecidos pela ROGON Tech e/ou pela organização do Projeto, incluindo, mas não se limitando a, termos de licença de imagem, termos de responsabilidade, políticas de privacidade, termos de adesão, entre outros, conforme aplicável.
2. DA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO
   1. O Participante reconhece e concorda que sua participação no Projeto “Desafio Bola na Parede com Isaac Xavier” tem natureza de caráter exclusivamente desportivo. Sua participação no Projeto não estabelece qualquer compromisso de contratação, relação de emprego, vínculo trabalhista, societário ou de qualquer outra natureza entre a ROGON Tech, a organização, terceiros e o Participante. O Participante compreende que sua participação é totalmente voluntária e não gera expectativa de remuneração ou contratação futura pela ROGON Tech ou por qualquer parceiro da ROGON Tech ou da organização. Ao aderir ao Projeto, o Participante isenta a ROGON Tech, seus representantes, funcionários, diretores, agentes e parceiros comerciais de qualquer responsabilidade por reclamações, danos ou disputas decorrentes ou relacionadas à sua participação. Esta disposição se manterá válida mesmo após o encerramento do Projeto.
   2. O Participante reconhece que, embora o Projeto seja executado de forma remota e digital, a prática do exercício “Bola na Parede” envolve esforço físico e movimentos corporais, sendo de sua responsabilidade certificar-se de que está em boas condições de saúde para realizar a atividade. O Participante assume integralmente os riscos relacionados à execução dos exercícios, inclusive aqueles realizados em ambientes domésticos ou externos sob sua própria escolha e responsabilidade. Em razão disso, o Participante mantém a ROGON Tech e a organização indenes e livres, bem como cada um de seus representantes, agentes, funcionários, diretores, diretores, acionistas, parceiros comerciais, locadores e arrendadores de qualquer reivindicação, demanda, processo judicial ou extrajudicial, julgamento, custos ou taxas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, por danos, lesões de qualquer natureza que possam ocorrer durante ou em decorrência da participação no Projeto, ficando o Participante responsável por manter-se em ambiente seguro e apto para a execução da atividade.
   3. O Participante declara que está apto física, mental e clinicamente para executar o exercício proposto no Projeto, sendo de seu conhecimento todas as instruções relativas à atividade. Caso possua qualquer limitação ou condição médica, é de sua responsabilidade consultar um profissional habilitado antes de realizar os exercícios. Ao participar, o usuário exime a ROGON Tech e a organização de qualquer responsabilidade decorrente de questões de saúde.
   4. O Participante reconhece que sua participação está condicionada à observância integral destes Termos e Condições de Participação, bem como às diretrizes, cronogramas e comunicados divulgados pela ROGON Tech e/ou pela organização do Projeto por meio do CUJU App ou outros canais oficiais.
   5. O Projeto possui natureza exclusivamente desportiva, com foco no engajamento esportivo digital dos Participantes. Não se trata de sorteio, concurso, vale-brinde ou qualquer operação assemelhada que envolva distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda comercial, nos termos da legislação aplicável. Qualquer eventual incentivo concedido no âmbito do Projeto será destinado exclusivamente aos Participantes que obtiverem os melhores desempenhos, conforme ranking gerado a partir de critérios objetivos de performance no aplicativo CUJU App, sem qualquer envolvimento de sorte, álea ou fator aleatório.
3. DO USO DA TECNOLOGIA ‘CUJU App’ NO ÂMBITO DO PROJETO
   1. O Participante reconhece que o download, o cadastro e a correta utilização do CUJU App são condições indispensáveis para sua participação no Projeto “Desafio Bola na Parede com Isaac Xavier”. Ao confirmar sua inscrição por meio do banner oficial dentro do aplicativo, o Participante declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do CUJU App, disponíveis em: https://services.cuju.pro/content-service/privacy/en.
   2. Dada a essencialidade da tecnologia CUJU App no âmbito do Projeto, o Participante reconhece que deve manter seu cadastro no CUJU App ativo durante toda a sua participação no Projeto, sob pena de desclassificação. Em paralelo, o Participante se compromete a envidar os melhores esforços para sempre ter instalada a versão mais recente disponível do CUJU App, sendo certo que a ROGON Tech não se responsabiliza por quaisquer implicações decorrentes do uso de versões antigas do CUJU App.
   3. Por se tratar de uma plataforma online, o CUJU App está sujeito a falhas e vulnerabilidades. Neste sentido, a ROGON Tech não será responsável por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de indisponibilidade ou, ainda, por ações de vírus, spam, spyware, malware, worm, phishing, entre outros, que possam de algum modo danificar a conexão em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação no CUJU App.
   4. O acesso ao CUJU App pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da ROGON Tech, sem que se faça devida qualquer reparação por parte desta ao Participante.
   5. A ROGON Tech não se responsabiliza pelo uso indevido das informações e/ou ferramentas disponibilizadas no CUJU App, para quaisquer que sejam os fins, por qualquer Participante, ficando este inteiramente responsável pelos danos causados. Em nenhuma circunstância a ROGON Tech, por seus diretores ou funcionários, serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, oriundos da conexão com o CUJU App ou com relação a qualquer falha ou erro quando da sua utilização pelo Participante.
   6. A ROGON Tech utiliza de servidores confiáveis e adota medidas que visam assegurar que seu ambiente seja seguro, no entanto, esta não se responsabiliza por violações de terceiros que possam prejudicar a segurança e confiabilidade do CUJU App.
   7. A ROGON Tech poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do CUJU App sem que isso caracterize, sob qualquer forma, violação de direitos do Participante.
4. DO LICENCIAMENTO DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS
   1. Como parte de sua participação no Projeto, o Participante concede à ROGON Tech uma licença gratuita, perpétua, global, transferível e sublicenciável de uso de todos os seus direitos personalíssimos, incluindo, mas não se limitando ao nome, identificação, apelido, iniciais, semelhança, aparência, imagem, retrato, fotografia, animação, personalidade comercial, autógrafo/assinatura, voz, estatísticas, informações biográficas e/ou quaisquer outras marcas pessoais, características identificadoras ou informações pessoais (em conjunto denominados simplesmente “Direitos Personalíssimos”) para usar, exibir ou, de qualquer outra forma, explorar os Direitos Personalíssimos em todo e qualquer Meio, a qualquer tempo, para fins comerciais, publicitários ou institucionais, sempre que em relação ao Projeto.
      1. O Participante concorda que a captação, fixação, emissão, transmissão, retransmissão, distribuição, reprodução ou radiodifusão, com fins comerciais ou não, por qualquer meio ou processo, pela ROGON Tech ou qualquer outro terceiro autorizado pela ROGON Tech, da participação do Participante no Projeto, ocorrerá sem a necessidade do pagamento de contraprestação para o Participante.
   2. O Participante acorda que a ROGON Tech, ou terceiros autorizados pela ROGON Tech, poderão utilizar, expor, divulgar, promover e reproduzir os Direitos Personalíssimos, a qualquer tempo, em todo e qualquer meio de comunicação existente ou que venha a ser criado, para transmissão, exibição e promoção do Projeto, através dos seguintes meios: sites e conteúdo de internet em geral, tais como viral, e-mail marketing, spam, sites, twitter, “youtube”, redes sociais e comunidades em geral; mídias eletrônicas internas e externas; mala direta; mídias exteriores alternativas ou congêneres, tais como painéis, busdoors, outdoors; material de ponto-de-venda, tais como faixas, pôsteres, painéis, banners; televisão, rádio, cinema, jornais, revistas, magazines, periódicos, informativos, flyers, celulares, chips etc; qualquer meio de divulgação por áudio e/ou vídeo; filmes, fotografias, vinhetas, teasers, cartazetes, propaganda, bem como para produzir, por si ou por terceiros, qualquer produto relacionado ao Projeto, incluindo cards, filmes, documentários, webséries, fotos, “posters”, livros, materiais digitais, álbuns de figuras, produtos esportivos, profissionais e/ou amadores, brinquedos, bonecos, produtos digitais, jogos, jogos eletrônicos, games, broches, brindes de qualquer natureza, bandeiras, bandeirolas e flâmulas, produtos de cama, mesa e banho, produtos de vestuário, óculos, relógios, bonés e outros acessórios, produtos de perfumaria e cosméticos, eletrônicos, automotivos, produtos e de informática e acessórios, produtos de decoração, de papelaria e produtos de utilidade doméstica, etc. (“Meios”).
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. O Participante reconhece que os nomes, logotipos, expressões, elementos visuais e identidades relacionadas ao “CUJU App” e ao Projeto “Desafio Bola na Parede com Isaac Xavier”, bem como qualquer nome empresarial, marca registrada ou nome de domínio vinculado à ROGON Tech, assim como os conteúdos das telas, funcionalidades, códigos, bancos de dados, documentos, vídeos, designs e demais materiais relacionados ao Projeto, são de propriedade exclusiva da ROGON Tech e estão protegidos por normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual.
   2. O uso e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 5.1 acima são proibidos, salvo se prévia e expressamente autorizados pela ROGON Tech. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização da ROGON Tech poderá acarretar responsabilizações penais e civis.
   3. A utilização do CUJU App ou a participação no Projeto pelo Participante não lhe confere qualquer modalidade de cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer direito de uso e/ou veiculação de qualquer marca da ROGON Tech e/ou de terceiros.
   4. Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a ROGON Tech poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a inscrição do Participante, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis ou outra medida cabível se o Participante não cumprir com o disposto acima.
6. PRIVACIDADE
   1. A ROGON Tech declara que está ciente de que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) está em vigor e, por essa razão, declara que cumpre toda a legislação vigente e seus regulamentos.
   2. Para efeito destes Termos e Condições de Participação, haverá o compartilhamento de dados entre a ROGON Tech e parceiros comerciais nos moldes e limites previstos na própria LGPD. A ROGON Tech, na qualidade de controladora de dados declara que obterá por meio da melhor base legal disponível e adequada para o tratamento de dados pessoais de maiores de idade e menores de idade e que cumprirá todos as disposições e princípios da LGPD.
   3. Nesse sentido, haverá o compartilhamento de dados pessoais em cumprimento dos termos da legislação vigente e para benefício e dos melhores interesses dos titulares de dados e usuários do CUJU App. O compartilhamento de dados poderá ser realizado quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte ou, quando coletados dados pessoais sensíveis ou na ausência de outra base legal, por meio do consentimento expresso e destacado.
   4. O Participante consente expressamente com o compartilhamento de seus dados com parceiros operacionais da ROGON Tech, quando necessário para fins de validação de participação, auditoria de resultados e entrega de eventual incentivo, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade, segurança e transparência.
      Os dados compartilhados poderão incluir:
      (i) nome completo;
      (ii) número de telefone (inclusive via WhatsApp);
      (iii) nome de usuário no CUJU App;
      (iv) data de nascimento; e
      (vi) demais informações inseridas pelo Participante no momento da inscrição ou uso do CUJU App.
   5. O Participante reconhece que a ROGON Tech, ou terceiros autorizados pela ROGON Tech, possui o direito de contatá-lo, inclusive por e-mail, ligações, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrônica, como notificações push de aplicativos móveis sobre atualizações ou comunicações informativas relacionadas ao Projeto ou a outras atividades, como o projeto “A Jornada”, ou para elaboração de questionários;
   6. A ROGON Tech declara que demais documentações a serem parte dos Termos e Condições de Participação serão disponibilizadas no CUJU App ou por meio de outras plataformas digitais ou físicas, quando necessário.
   7. Para além das disposições anteriores, ao realizar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais, as partes se comprometem a garantir e manter a finalidade do uso de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, bem como a confidencialidade e a integridade das informações compartilhadas; adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar o uso indevido e não autorizado de dados pessoais e adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como garantir a revisão periódica das medidas implementadas.
   8. Durante o tratamento dos dados pessoais, a ROGON Tech, bem como eventuais terceiros e parceiros comerciais, se responsabilizam pela manutenção de registro das atividades e pela adoção de medidas de segurança, bem como a indicação de Encarregado de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) nos termos da própria LGPD e seus regulamentos.
   9. Ao término da relação entre as partes, a ROGON Tech se compromete a eliminar e/ou anonimizar, quando possível, e na ausência de legislação contrária, em caráter definitivo, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que tiverem sido compartilhados à ROGON Tech em decorrência da relação dos Termos e Condições de Participação.
7. VIGÊNCIA
   1. Estes Termos e Condições de Participação permanecerão válidos durante todo o período de duração do Projeto “Desafio Bola na Parede com Isaac Xavier”. As disposições que, por sua natureza, tenham efeito continuado — especialmente as relacionadas à proteção de dados, direitos de propriedade intelectual, uso de imagem e responsabilidade civil — permanecerão vigentes mesmo após o encerramento do Projeto.
8. DEMAIS CONDIÇÕES
   1. O Participante reconhece e concorda que os termos e condições estabelecidos neste documento não são exaustivos e podem não abordar todas as circunstâncias ou eventualidades que possam surgir durante a participação no Programa. O Participante concorda que a ROGON Tech reserva o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições de Participação a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
   2. A ROGON Tech poderá compartilhar os dados dos Participantes com seus parceiros técnicos e operacionais, exclusivamente nos termos estabelecidos na cláusula 6 deste documento, para fins de validação de resultados, auditoria do ranking, entrega de eventual incentivo e comunicação direta com os vencedores.
   3. Caso a ROGON Tech deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Participação, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Participação.
   4. O Participante ratifica todos os demais termos e condições referentes ao uso do CUJU App e que tenham sido previamente assinados pelo Participante quando da sua inscrição no Projeto.
   5. O Participante reconhece que sua inscrição e, consequentemente, participação, pode ser rejeitada, excluída ou negada a qualquer tempo, independente da motivação. A participação no Projeto não implica qualquer promessa de contratação ou seleção do Participante para quaisquer atividades, tampouco na distribuição de bônus, premiações ou quaisquer vantagens in natura ou financeiras. Ademais, a participação no Projeto não garante a aprovação para participação em peneira desenvolvida por um dos clubes de futebol parceiros.
9. CONTATO
   1. As notificações, correspondências, pedido de informações ou qualquer outro motivo para contatar a ROGON Tech deverão ser encaminhadas por meio do e-mail hello@cuju.pro.

1. INSCRIÇÃO
   1. A inscrição no Projeto está vinculada ao cadastro do Usuário no CUJU App. Para isso, é necessário que o Participante informe corretamente os seguintes dados por meio do formulário de inscrição acessado a partir do banner oficial do Desafio no CUJU App:
      (i) nome completo;
      (ii) CPF/ME;
      (iii) endereço;
      (iv) e-mail;
      (v) telefone;
      (vi) data de nascimento;
      (vii) nacionalidade; e
      (viii) demais informações que venham a ser requeridas.
      
      1. Para realizar a Inscrição, o Usuário deve dispor de equipamento e conexão à internet compatíveis com o acesso ao CUJU App.
      2. No caso de usuários menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes, a ROGON Tech reserva-se o direito de solicitar os dados e documentos dos Representantes Legais, a fim de realizar o cadastro e verificar a concordância com os Termos e Condições de Participação.
      3. O registro será realizado por meio de um formulário hospedado na plataforma HubSpot, acessado por link específico disponibilizado dentro do CUJU App. O preenchimento e aceite dos Termos e Condições são etapas obrigatórias para ativar a participação no Projeto.
   2. Durante a inscrição, o Participante poderá ser solicitado a enviar uma ou mais das seguintes mídias:
      •    fotografia frente e verso de documento de identidade oficial (RG ou CNH);
      •    fotografia frontal (selfie);
      •    vídeo de rosto;
      •    mensagem de voz;
      •    captura de assinatura por meio de câmera; e
      •    comprovante de residência ou outros documentos adicionais.
      1. As mídias mencionadas poderão ser utilizadas para autenticação do Participante, sendo armazenadas no perfil pessoal do Usuário dentro do CUJU App, ficando estas mídias disponíveis também no perfil do Usuário no CUJU App, com o que este, desde já, expressamente concorda e anui.
      2. O Usuário se obriga a manter seus Dados informados no CUJU App devidamente atualizados.
      3. A participação no Projeto está diretamente relacionada à veracidade e integridade dos Dados informados na Inscrição, sendo que a inconsistência destes poderá implicar a desclassificação do Participante do Projeto.
   3. Caso julgue necessário, a ROGON Tech poderá solicitar Dados e documentos adicionais, para além dos previstos nos itens 1.1 e 1.2 acima, concordando o Usuário, desde já, em fornecê-los, sob pena de indeferimento da Inscrição no Projeto.
      1. Caso seja constatado qualquer acesso suspeito ou não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente a ROGON Tech a fim de que sejam tomadas as medidas de segurança cabíveis.
      2. A ROGON Tech não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes da não observância do disposto acima pelo Usuário.
   4. O Usuário poderá realizar apenas uma Inscrição por CPF/MF, ficando este vinculado a apenas uma conta no CUJU App.
   5. Em havendo qualquer irregularidade nas informações fornecidas pelo Usuário, a Inscrição poderá ser negada pela ROGON Tech.
   6. Caso seja constatada fraude, seja pelo fornecimento de Dados falsos ou por qualquer outra conduta que viole os presentes Termos e Condições de Participação, a ROGON Tech poderá suspender a Inscrição e participação do Usuário no Projeto, sem prejuízo às sanções penais e cíveis, nos termos da legislação em vigor.
      1. Se qualquer Dado fornecido pelo usuário for falso, incorreto, desatualizado ou incompleto, ou caso a ROGON Tech suspeite que tal Dado seja falso, incorreto, desatualizado ou incompleto, a ROGON Tech notificará o Usuário para que este corrija o referido Dado no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o Usuário não realize a respectiva correção no prazo mencionado, a ROGON Tech terá o direito de suspender ou cancelar a inscrição e participação do Usuário no Projeto.
   7. Fica expressamente vedado ao Usuário praticar quaisquer das ações abaixo ao acessar o CUJU App:
      A)    Realizar qualquer tipo de publicidade sem a devida autorização da ROGON Tech;
      B)    Utilizar de qualquer tipo de cópia de dados, códigos-fonte, identidade visual, engenharia reversa ou qualquer outro artifício que viole os direitos de propriedade intelectual da ROGON Tech;
      C)    Inserir Dados falsos para fins cadastrais;
      D)    Praticar qualquer ato contrário à boa-fé que possam ofender qualquer direito de terceiros e que esteja em desacordo a legislação vigente;
      E)    Realizar qualquer tipo de fraude;
      F)    Utilizar robôs, spiders ou qualquer outro dispositivo ou sistema, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo;
      G)    Utilizar o site e suas ferramentas para propósitos não previstos nestes Termos e Condições de Participação.
      
      

1. 1. FORMATO DO DESAFIO:
      
      1. O Projeto “Desafio Bola na Parede com Isaac Xavier” baseia-se exclusivamente na performance esportiva dos Participantes, que deverão realizar o exercício “Bola na Parede”, conforme proposto na página do Projeto no CUJU App, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a partir do lançamento da campanha.
      2. O objetivo é que os Participantes obtenham pontuação superior à do influenciador digital Isaac Xavier no exercício “Bola na Parede”.
      3. A apuração do ranking será feita com base na pontuação mais alta registrada no exercício, considerando apenas os Participantes que completarem corretamente o processo de inscrição por meio do formulário oficial no CUJU App.
      4. Em caso de empate entre dois ou mais participantes, será considerado como critério de desempate a data e hora da submissão da pontuação, prevalecendo aquele que tiver alcançado a marca primeiro.
   2. RECONHECIMENTO PELO DESEMPENHO:
      1. Como forma de incentivo e reconhecimento esportivo, o Projeto destacará os três Participantes com melhor desempenho no exercício “Bola na Parede”, conforme registrado pelo CUJU App durante o período oficial da campanha.
      2. Os itens de reconhecimento a serem entregues aos melhores colocados no ranking serão:
         1º Lugar: 1 (um) console PlayStation®5 Slim Edição Digital;
         2º Lugar: 1 (uma) camisa oficial do Newcastle, autografada pelo jogador Joelinton;
         3º Lugar: 1 (um) par de chuteiras Adidas CrazyFast Society.
   3. ENTREGA DOS ITENS DE DESEMPENHO:
      1. Os Participantes com melhor desempenho serão contatados pela organização por meio dos dados fornecidos no formulário de inscrição (e-mail e/ou telefone). O não retorno no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do primeiro contato resultará na desclassificação do Participante, sendo facultado à organização transferir o reconhecimento ao próximo colocado no ranking.
      2. A entrega dos itens será coordenada pela ROGON Tech ou parceiros logísticos autorizados, podendo ocorrer via Correios ou transportadora, sem custo adicional ao Participante.
      3. Os itens são pessoais, intransferíveis e não poderão, em hipótese alguma, ser convertidos em dinheiro, trocados ou revendidos. A tentativa de comercialização acarretará a desclassificação imediata do Participante, além de eventual responsabilização cível e/ou criminal.
      4. A ROGON Tech poderá solicitar documentos adicionais para verificação de identidade antes da entrega dos itens. O não envio dessas informações poderá resultar em desclassificação, a exclusivo critério da organização.
      5. A ROGON Tech não se responsabiliza por perdas, extravios, roubos ou danos ocorridos após a entrega dos itens, cabendo ao Participante zelar pela conservação do bem recebido.